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Servidor público: Seu direito no Regime Próprio exige análise especializada.

Advocacia especializada em Regime Próprio (RPPS)

 

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Serviços jurídicos de excelência em Regime Próprio

Oferecemos atuação previdenciária especializada para servidores públicos e seus dependentes, com foco em segurança jurídica e estratégia individualizada.

Foco em você

Cada servidor possui regras próprias conforme seu ente (federal, estadual ou municipal). Por isso, analisamos cada caso de forma personalizada.

Soluções eficazes e econômicas

Decisões previdenciárias no serviço público são complexas e definitivas. Nosso objetivo é evitar prejuízos e garantir a melhor estratégia possível.

Nossas especialidades

  • Aposentadoria do servidor público
  • Planejamento previdenciário no RPPS
  • Pensão por morte de servidor público
  • Abono de permanência
  • Regras de transição
  • Integralidade e paridade
  • Revisão de aposentadoria e pensão
  • Contagem recíproca (INSS + RPPS)
  • Certidão de tempo de contribuição (CTC)
  • Aposentadoria por incapacidade permanente
  • Direitos de dependentes e familiares
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Advogado Previdenciário INSS e RPPS

Gustavo Lopes
OAB/CE 29.149

Advogado previdenciarista com mais de 10 anos de experiência em casos complexos e desafiadores, me orgulho em ser um profissional reconhecido por minha competência e habilidade em desenvolver nossa equipe para ajudar nossos clientes a obterem justiça e reparação em causas contra o INSS e também em demandas envolvendo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mediante uma advocacia personalizada, com atendimento de excelência, transparência e segurança, desde a assinatura do contrato até a prestação de contas ao final de cada caso.

Servidor público não pode errar na aposentadoria

No Regime Próprio, cada detalhe influencia diretamente no seu direito:

  • data de ingresso no serviço público
  • tempo no cargo, carreira e ente
  • regras de transição aplicáveis
  • legislação específica do seu órgão

Uma decisão sem análise pode gerar:

  •  redução no valor da aposentadoria
  • perda de integralidade ou paridade
  • atraso no direito de se aposentar
  •  indeferimento do benefício
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Perguntas Frequentes!

Sempre que tiver dúvida sobre aposentadoria, pensão, revisão ou qualquer decisão previdenciária no serviço público.

Sim. O RPPS possui diversas regras e transições. Um planejamento evita prejuízos e garante o melhor enquadramento.

Sim, através da contagem recíproca, mas isso precisa ser feito corretamente para não gerar perda de direitos.

Para solicitar um benefício previdenciário, é necessário ter todos os documentos exigidos em mãos e preencher o requerimento no MEU INSS ou através do 135. Em alguns casos é preciso comparecer a uma agência do INSS.

Sim. As regras variam conforme a legislação aplicável ao ente e a data do óbito.

Em muitos casos, sim — principalmente quando há erro de cálculo ou aplicação incorreta das regras.

Os custos podem variar dependendo da complexidade do caso e do tipo de benefício a ser solicitado. Porém, em geral, o valor dos honorários é definido com base em um percentual sobre o valor do benefício a ser recebido.

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