Muitas pessoas abrem um Microempreendedor Individual (MEI) para formalizar o próprio negócio, emitir notas fiscais e pagar menos tributos. O que nem todos sabem é que o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também garante proteção previdenciária perante o INSS. Desde que mantenha as contribuições em dia e cumpra os requisitos previstos em lei, o MEI pode ter direito a diversos benefícios, tanto para si quanto para seus dependentes.
Apesar disso, ainda existe muita desinformação sobre o assunto. É comum encontrar empreendedores que acreditam que o MEI garante apenas a aposentadoria ou que qualquer contribuição já permite receber benefícios imediatamente. Na prática, cada benefício possui regras próprias relacionadas à carência, qualidade de segurado e comprovação da situação que deu origem ao pedido.
Quais benefícios o MEI pode receber
Ao contribuir regularmente para o INSS por meio do DAS, o microempreendedor passa a ter cobertura previdenciária. Entre os principais benefícios estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão para os dependentes
- Pensão por morte em caso de falecimento do segurado.
Cada benefício exige o cumprimento dos requisitos previstos na legislação, como tempo mínimo de contribuição quando aplicável.
O MEI tem direito ao auxílio-doença?
Sim. Atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, esse benefício pode ser concedido quando o microempreendedor fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade em razão de doença ou acidente. Em regra, é necessário cumprir a carência exigida em lei e demonstrar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS, salvo nas hipóteses em que a legislação dispensa esse requisito.
MEI pode receber salário-maternidade?
Sim. A microempreendedora individual também pode receber salário-maternidade, desde que atenda aos requisitos legais, incluindo o período mínimo de contribuições quando exigido. O benefício pode ser concedido em casos de parto, adoção, guarda para fins de adoção e outras hipóteses previstas na legislação previdenciária.
Como funciona a aposentadoria do MEI
O pagamento mensal do DAS inclui uma contribuição previdenciária correspondente ao plano simplificado do INSS. Em regra, essa contribuição garante acesso à aposentadoria por idade e aos demais benefícios previdenciários previstos para o segurado, desde que os requisitos sejam cumpridos. Entretanto, quem pretende utilizar períodos do MEI para determinadas modalidades de aposentadoria pode precisar complementar as contribuições, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.
O pagamento do DAS precisa estar em dia
Um dos erros mais comuns é acreditar que basta abrir o CNPJ para ter direito aos benefícios. Na realidade, a proteção previdenciária depende da regularidade das contribuições e da manutenção da qualidade de segurado. A falta de pagamento do DAS por longos períodos pode comprometer o acesso a determinados benefícios do INSS.
Planejamento previdenciário também é importante para o MEI
Embora a formalização como MEI represente um importante passo para garantir proteção previdenciária, cada empreendedor possui uma realidade diferente. Tempo de contribuição anterior, períodos como empregado, atividade rural ou contribuição como autônomo podem influenciar diretamente o planejamento da aposentadoria e o valor dos benefícios futuros. Por isso, acompanhar o CNIS e verificar se as contribuições estão sendo registradas corretamente é uma medida recomendável para evitar problemas quando chegar o momento de solicitar um benefício.
Se você é MEI e possui dúvidas sobre aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou qualquer outro benefício do INSS, procure orientação jurídica especializada para analisar sua situação previdenciária e evitar prejuízos futuros.
