O Governo Federal ampliou a oferta de perícias médicas por telemedicina no INSS e divulgou que mais de 600 unidades de atendimento já estão habilitadas para realizar esse tipo de serviço. A medida busca reduzir o tempo de espera dos segurados e ampliar o acesso às perícias médicas, principalmente em regiões onde há escassez de peritos presenciais.
A modalidade, conhecida como perícia conectada, vem sendo utilizada para facilitar o atendimento de segurados que precisam passar por avaliação médica sem a necessidade de grandes deslocamentos, mantendo critérios técnicos e segurança durante o procedimento.
O que é a perícia médica por telemedicina?
A perícia médica por telemedicina é uma avaliação realizada por um médico perito federal por meio de videoconferência. O atendimento ocorre em uma unidade do INSS previamente habilitada, onde o segurado recebe suporte para participar da consulta de forma remota.
O objetivo é ampliar o acesso às perícias médicas, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades para contar com atendimento presencial de peritos.
Quantas unidades estão habilitadas?
Segundo a portaria divulgada pelo Governo Federal, mais de 600 Agências da Previdência Social passaram a ofertar perícias médicas por telemedicina em todo o país. A ampliação faz parte da estratégia para reduzir filas e levar atendimento a um número maior de segurados.
A lista completa das unidades habilitadas é atualizada por meio de portarias publicadas pelo Ministério da Previdência Social.
Quais benefícios podem utilizar a perícia conectada?
Atualmente, a perícia por telemedicina vem sendo utilizada principalmente para:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência;
- Revisões de benefícios assistenciais, quando autorizadas pela regulamentação vigente.
A utilização da modalidade depende das normas do INSS e da disponibilidade da unidade responsável pelo atendimento.
A perícia é realizada em casa?
Não.
Apesar de ser realizada por videoconferência, a perícia normalmente acontece em uma Agência da Previdência Social habilitada, onde o segurado recebe apoio técnico para participar da consulta remota.
Isso garante melhores condições para a identificação do segurado, a transmissão das informações e o acompanhamento do procedimento.
A perícia por telemedicina substitui a presencial?
Não em todos os casos.
Existem situações em que a avaliação presencial continua sendo necessária, especialmente quando o médico perito entende que o exame físico é indispensável para a análise da incapacidade ou da deficiência.
A escolha da modalidade depende das regras estabelecidas pelo INSS e das características de cada caso.
Quais são as vantagens da perícia conectada?
A ampliação das perícias por telemedicina busca trazer diversos benefícios aos segurados, entre eles:
- Redução do tempo de espera para realização da perícia;
- Menor necessidade de deslocamentos para outras cidades;
- Ampliação do atendimento em regiões com poucos peritos médicos;
- Maior facilidade de acesso aos serviços previdenciários;
- Melhor aproveitamento da estrutura da Perícia Médica Federal.
É preciso levar documentos?
Sim.
Assim como na perícia presencial, o segurado deve apresentar toda a documentação médica disponível.
Entre os documentos mais importantes estão:
- Laudos médicos atualizados;
- Exames;
- Receitas médicas;
- Relatórios de acompanhamento;
- Prontuários, quando existentes;
- Documentos relacionados ao tratamento.
Quanto mais completa for a documentação, melhores serão as condições para que o perito analise o caso.
A decisão continua sendo do médico perito
A utilização da telemedicina altera apenas a forma como a perícia é realizada. Os critérios para concessão dos benefícios permanecem os mesmos.
O médico perito continuará avaliando a documentação apresentada, a situação clínica do segurado e os requisitos exigidos pela legislação previdenciária antes de emitir sua conclusão.
O que fazer se o benefício for negado?
Caso o benefício seja indeferido, é importante analisar os fundamentos da decisão e verificar se toda a documentação médica foi considerada durante a perícia.
Dependendo da situação, poderá ser possível apresentar novos documentos, interpor recurso administrativo ou buscar a revisão da decisão pela via judicial.
Se você foi convocado para uma perícia médica por telemedicina ou teve um benefício negado após esse procedimento, procure orientação jurídica especializada para verificar se a avaliação foi realizada de acordo com a legislação e se os seus direitos foram devidamente observados.
